1. Quem oferece o serviço

O Nottei é operado por EZIMIA TECNOLOGIA E GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 64.310.094/0001-88. O contato para qualquer assunto destes termos é contato@nottei.app.

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com estes termos. Se não concordar com algum ponto, escreva para nós antes de continuar.

2. O que o Nottei faz, e o que não faz

O Nottei lê o QR Code da nota fiscal do seu supermercado, consulta a nota no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado e transforma isso em histórico de preços, inflação pessoal, orçamento e comparação entre mercados.

O que ele não é:

• Não é consultoria financeira nem recomendação de investimento. Os números ajudam a decidir onde fazer compras, e nada além disso.
• Não é um canal de compra. Não vendemos produtos, não intermediamos pagamento em mercado nenhum e não temos vínculo com as redes que aparecem no app.
• Não é uma promessa de preço. O preço que você vê foi registrado em algum momento, por uma nota fiscal ou pelo site de uma rede. Ele pode ter mudado, a loja pode estar sem o produto, e a oferta pode ter acabado. Quando temos motivo para desconfiar de um preço, preferimos não mostrá-lo a mostrá-lo enfeitado.
• Não somos o portal da SEFAZ. Quando o portal de um estado muda ou sai do ar, a sua nota fica guardada e entra no histórico quando a consulta volta.
• Não lemos todos os estados ainda. A nota de um estado que o app não lê fica guardada e entra no histórico quando a leitura dele ficar pronta. Se você quiser ajudar, o app pergunta se pode usar aquela nota para criar a leitura: a resposta é sua, vale só para aquela nota, e a equipe consulta a nota no portal da SEFAZ pela chave sem guardar os seus dados pessoais fora da sua conta (como funciona).

3. Sua conta

Para criar conta é preciso ter 18 anos ou mais. O aplicativo é feito para a casa, então outras pessoas da família podem usar os dados que você registrou nela, mas quem responde pela conta e pela assinatura é quem a criou.

Use um e-mail que seja seu e mantenha a senha em sigilo. Se desconfiar que alguém entrou na sua conta, troque a senha e avise a gente. Você é responsável pelo que acontece na sua conta enquanto ela estiver no seu controle.

Escaneie notas fiscais das suas compras. Cadastrar nota de terceiro sem autorização é uso indevido, e a nota de outra pessoa carrega dados dela.

4. A família

Cada conta tem um espaço pessoal, que só a própria pessoa vê. A família é um espaço à parte, e cada compra fica no espaço em que foi registrada.

Com o Premium Família, a família recebe outras pessoas, até cinco no total, contando quem a criou. No plano gratuito e no Premium individual não há convite, e o convite enviado deixa de valer quando o Premium Família acaba. Quem entra na família vê o histórico inteiro da casa: as compras, os preços, o orçamento. É esse o objetivo, e é bom saber disso antes de convidar alguém.

Só quem responde pela família convida e remove pessoas, e pode excluir qualquer compra dela. A casa escolhe se as outras pessoas excluem qualquer compra ou só as que registraram, e quem registrou uma compra que outra pessoa excluiu recebe um aviso. Quem sai da família deixa de ver os dados dela, e o que registrou nela fica com a família.

5. Planos, preços e cobrança

O plano gratuito não expira e deixa registrar compras sem limite, por QR Code, chave ou à mão. Ele tem limites de uso: 5 cupons lidos por foto por mês, 3 listas de compras, o histórico de preço dos últimos 90 dias, os relatórios do mês atual e do anterior e 3 consultas aos preços da comunidade por mês. O Premium individual custa R$ 14,90 por mês ou R$ 149,90 por ano e cobre o espaço pessoal de quem assina. O Premium Família custa R$ 29,90 por mês ou R$ 299,90 por ano e cobre a família inteira, até cinco pessoas, e o espaço pessoal de cada uma. Os valores vigentes são sempre os que aparecem na tela de assinatura no momento da compra.

Ler um cupom por foto ou um encarte custa a cada leitura, então os dois têm franquia mensal também no Premium: 50 cupons e 10 páginas de encarte no individual, 100 cupons e 20 páginas no Família, somados na casa. A franquia renova no dia 1º de cada mês.

Se a conta voltar ao plano gratuito, nada é apagado: o que passar dos limites fica guardado, e as listas a mais seguem abertas para leitura. Tudo volta inteiro quando você assinar de novo.

As assinaturas são mensais ou anuais e renovam automaticamente até que você cancele. A cobrança acontece no início de cada período: o mês ou o ano. Mudar de período (do mensal para o anual, ou o contrário) cobra o valor novo a partir da próxima renovação; trocar do individual para o Família vale na hora.

Onde você paga muda onde você cancela

• Assinou pelo iPhone: quem cobra é a Apple. Para cancelar, trocar de plano ou pedir reembolso, vá em Ajustes, toque no seu nome, depois em Assinaturas. Reembolso de compra feita na App Store é decidido pela Apple, não por nós.
• Assinou pelo Android: quem cobra é o Google. Para cancelar ou trocar de plano, abra a Play Store, toque na sua foto, depois em Pagamentos e assinaturas e em Assinaturas; o aplicativo também leva até lá. Reembolso de compra feita no Google Play segue as regras do Google.
• Assinou pelo navegador: quem processa o pagamento é o Stripe, e o cancelamento fica no portal de pagamento.

Cancelar não cobra multa. O Premium continua valendo até o fim do período já pago, e depois a conta volta ao plano gratuito com os dados intactos.

Se a cobrança falhar, mantemos o Premium ligado enquanto o meio de pagamento tenta de novo. Cartão vencido não é cancelamento.

Arrependimento: como a contratação acontece fora de estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias contados da assinatura, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se assinou pelo iPhone, o pedido vai para a Apple; pelo Android, para o Google; nos demais casos, escreva para contato@nottei.app.

Podemos mudar preços, e nesse caso avisamos antes com pelo menos 30 dias. Preço novo só vale para períodos futuros, nunca para um que você já pagou.

Indique e ganhe

Cada conta tem um código de indicação. Quem cria uma conta nova com o código de outra pessoa (no cadastro, ou depois, em até 30 dias e antes do primeiro pagamento) passa a ser indicado por ela. Quando o indicado faz o primeiro pagamento do Premium, quem indicou ganha 1 mês de Premium. O período de teste grátis não é pagamento e não conta.

• Cada conta pode ser indicada uma vez, e ninguém indica a si mesmo.
• Quem indica ganha até 12 meses por ano (o ano civil, no horário de Brasília). Amigos que pagarem depois disso continuam contando no app, sem mês.
• No plano gratuito, o mês vira Premium por cortesia, somado ao que já houver. Enquanto a cortesia vale, não é possível assinar, como em toda cortesia.
• Quem assina o mensal pela App Store recebe o mês como uma oferta da Apple de 1 mês grátis, usada no app e aplicada na próxima renovação, uma de cada vez. Quem assina o anual tem a próxima renovação adiada em 30 dias pela Apple; quando ela não puder adiar, o mês vem como a oferta.
• Quem assina pelo Google Play tem a próxima cobrança adiada em 30 dias pelo Google, no mensal e no anual, sem precisar fazer nada.
• Quem assina pelo navegador recebe o valor de um mês do plano como crédito na próxima fatura.
• O reembolso do indicado depois do primeiro pagamento não tira o mês de quem indicou. O mês não vale dinheiro e não se transfere.
• Indicações feitas com contas criadas só para ganhar meses (por exemplo, a mesma pessoa com outro e-mail) podem ser canceladas.
• Podemos mudar estas regras ou encerrar o programa para indicações futuras, avisando antes. O que já foi ganho continua valendo.

6. Os seus dados e o que fazemos com preços

As suas compras são suas. A política de privacidade explica em detalhe o que guardamos e por quê.

Um ponto que é regra de uso, e não só de privacidade: o Nottei usa preços de produtos por mercado para montar a comparação que todo mundo vê. Vai para essa estatística o preço de um produto numa loja, sem a sua identidade, sem as suas quantidades e sem a sua cesta. Ao usar o app, você concorda com esse uso agregado e anônimo, que é o que faz a comparação existir para você também.

A qualquer momento você pode exportar os seus dados ou excluir a conta pelo próprio aplicativo.

7. O que não pode

• Cadastrar notas fiscais de outras pessoas sem autorização delas.
• Tentar burlar os limites do plano gratuito com várias contas para a mesma casa.
• Raspar, copiar em massa ou revender os dados do serviço, inclusive a base de preços.
• Atacar, sobrecarregar ou tentar invadir a infraestrutura do serviço.
• Usar o app para qualquer coisa ilegal.

Se algo disso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta. Quando der, avisamos antes e explicamos o motivo.

8. Disponibilidade e mudanças

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas ele depende de coisas fora do nosso alcance, como os portais das secretarias da fazenda e as lojas de aplicativos. Não prometemos funcionamento ininterrupto nem que toda nota de todo estado será lida.

O produto muda: recursos entram, mudam de lugar e, às vezes, saem. Se um recurso pago for descontinuado, avisamos com antecedência.

9. Responsabilidade

O Nottei é uma ferramenta de organização. As decisões de compra são suas, e não respondemos por prejuízo decorrente de um preço que mudou, de uma oferta que acabou ou de um produto que a loja não tinha.

Nada aqui afasta as garantias legais do Código de Defesa do Consumidor. Onde a lei impuser responsabilidade, ela vale, e estes termos não a reduzem.

10. Encerramento

Você pode encerrar a conta quando quiser, pelo aplicativo. Nós podemos encerrar a prestação do serviço, e nesse caso avisamos com antecedência razoável e deixamos você exportar os seus dados antes.

11. Alterações destes termos

Se mudarmos estes termos, publicamos a versão nova aqui com a data de vigência. Quando a mudança for relevante, avisamos pelo aplicativo ou por e-mail antes de ela valer. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a versão nova.

12. Lei aplicável

Estes termos seguem a lei brasileira. Se houver disputa, o consumidor pode escolher o foro do seu próprio domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.